Parceria firmada entre o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai permitir que os municípios adquiram geladeiras, freezers e utensílios para as creches públicas. A ideia é tornar as unidades de alimentação e nutrição das creches mais adequadas para o preparo da alimentação das crianças. Com as cozinhas equipadas, fica mais fácil cumprir com as determinações da Lei de Alimentação Escolar que estabelece aplicação mínima de 30% dos recursos em produtos da AGRICULTURA FAMILIAR e maior oferta de alimentos in natura, como frutas e hortaliças.
O
orçamento do programa para 2013 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões
de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de
16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 1,05 bilhão – devem ser investidos na
compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o
desenvolvimento econômico das comunidades.
O
Polo Sindical PE/BA defende a aplicabilidade da Lei 11.947/2009 e orienta
os agricultores e agricultoras e suas organizações à se articularem em seus
municípios e lutarem para garantir efetivamente a aplicação da legislação.
Fonte:
MDS/FNDE
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